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A Reforma Tributária mudou a forma como os tributos são pagos e recolhidos no Brasil. E um dos principais mecanismos dessa mudança é o split payment.
Na prática, com esse novo método, o valor pago pelo cliente será dividido já no momento da liquidação; com parte dos tributos destinada diretamente à Receita Federal, e o restante sendo repassado ao estabelecimento.
Essa mudança afeta diretamente a operação de fintechs e instituições financeiras.
Que precisarão adaptar sistemas de autorização, liquidação, conciliação e repasse. Isso porque, hoje, a empresa recebe o valor total da venda e faz o recolhimento dos tributos posteriormente. Com isso, podem surgir ainda impactos no fluxo de caixa, na liquidez e na necessidade de capital de giro.
Ou seja, o split payment não é apenas uma mudança tributária. Para as fintechs, ele também exige adaptações tecnológicas e financeiras.
Continue a leitura e saiba mais!
O que é o split payment e qual o seu impacto?
O split payment, ou pagamento dividido, é um dos mecanismos da Nova Reforma Tributária. Na prática, ele determina que o tributo devido seja retido automaticamente no momento em que o pagamento acontecer, sendo direcionado ao Fisco, antes mesmo de o valor chegar ao vendedor.
Essa mudança está diretamente ligada à criação do IVA dual brasileiro, formado pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirão tributos como ICMS e ISS ao longo do período de transição. O objetivo declarado é dar mais eficiência à arrecadação, reduzindo a sonegação e simplificando o compliance tributário das empresas.
Mas, para o ecossistema de meios de pagamento, o split payment representa também uma mudança estrutural no papel que as fintechs, os adquirentes e os bancos exercem na cadeia de recolhimento de impostos no país.
Como o mecanismo muda a liquidação das fintechs?
Até então, o fluxo de uma transação de cartão seguia uma lógica relativamente simples: o valor era processado pela adquirente, descontadas as taxas de intermediação, e repassado ao lojista dentro do prazo contratado.
Com o split payment, esse fluxo ganha uma nova etapa.
Agora, no momento da transação, o sistema já segmenta o valor correspondente ao tributo e o encaminha para o Comitê Gestor do IBS ou para a Receita Federal.
Isso significa que fintechs e instituições financeiras deixam de atuar apenas como processadoras de pagamento e passam a ser peças ativas da arrecadação, com responsabilidades adicionais de retenção e repasse no pagamento.
Essa mudança também aumenta a fiscalização sobre o setor, com regras mais rígidas de governança e sanções administrativas em casos de não conformidade.
Impactos diretos no fluxo de caixa das fintechs
Como o tributo passa a ser retido antes da liquidação, o valor disponível para o lojista tende a chegar de forma diferente do que o mercado está acostumado.
Esse efeito é sentido com mais força por fintechs de crédito e por pequenas e médias empresas, que dependem da previsibilidade do recebível para sustentar operações de crédito como antecipação de recebíveis e capital de giro.
Ao mesmo tempo, o cenário abre espaço para novas oportunidades de negócio.
Fintechs que conseguirem se adaptar rapidamente ao novo modelo de liquidação podem se posicionar como parceiras estratégicas de lojistas e adquirentes na gestão desse novo fluxo tributário, criando produtos de crédito e conciliação financeira desenhados especificamente para a era do split payment.
Como fintechs e meios de pagamento podem se preparar?
A adaptação ao split payment exige investimento em tecnologia e em governança, dois pontos que devem estar no radar de qualquer área de compliance, produto ou finanças do setor de meios de pagamento.
Entre os principais movimentos recomendados, estão:
- Revisar e repensar a infraestrutura de liquidação para suportar a segmentação e o repasse automático de tributos na transação;
- Atualizar contratos e SLAs com lojistas, deixando claro o novo repasse;
- Reforçar os controles de compliance para reduzir riscos e sanções;
- Reavaliar produtos e linhas de crédito baseados em fluxo de vendas.
Além de, é claro, acompanhar de perto o cronograma de implementação da Reforma Tributária e as novas normas do Banco Central sobre o tema.
Afinal de contas, o período de transição da Reforma ainda está em curso, o que significa que as regras sobre split payment continuarão sendo detalhadas nos próximos meses. E entender o mecanismo agora é o que vai diferenciar as fintechs que se anteciparão às mudanças daquelas que vão apenas reagir a elas.
Ou seja, para quem já trabalha ou pretende atuar com fintechs, payments e criptoativos, entender a fundo esse e outros mecanismos da Reforma Tributária é, hoje, um diferencial competitivo e essencial no mercado financeiro.
Conheça nosso Programa de Reforma Tributária para Fintechs, Payments e Criptoativos e aprofunde-se nos impactos práticos da Reforma para o setor.
